Contra inscrição da tourada como Património Cultural Imaterial? Escreva para o INPCI.
A corrida de toiros pode vir a ser inscrita no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. A decisão ainda não está tomada e está aberta uma consulta pública.
Se não concorda, até 13 de novembro, qualquer pessoa pode fazer chegar a sua posição ao Património Cultural, I.P., através do email:
inpci@patrimoniocultural.gov.pt
Deve identificar no assunto: Consulta Pública — Corrida de Toiros em Portugal
Não precisa de perder muito tempo a escrever argumentos. Basta um texto simples como este, que circula nas redes, a titulo de exemplo :
"Eu não concordo com a inscrição da corrida de toiros no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial e farei chegar formalmente a minha posição no âmbito desta consulta.
Independentemente da posição de cada pessoa, este é precisamente o momento previsto para os cidadãos se pronunciarem sobre o projeto de decisão."
Pode ler aqui a informação oficial:
Anúncio n.º 278/2026, de 2 de outubro, Diário da República
O texto que vou enviar:
A tradição merece ser preservada quando representa os valores de uma sociedade, mas quando implica sofrimento desnecessário de um animal, devemos preservar a cultura e eliminar a violência.
Em primeiro lugar, o bem-estar animal. As touradas envolvem sofrimento físico e stress para o touro. A própria legislação portuguesa reconhece os animais como seres vivos dotados de sensibilidade, mas estabelece uma exceção específica para as touradas que não faz sentido a não ser em nome de outros "valores". Adicionalmente, o Código Penal criminaliza os maus-tratos a animais de companhia. No entanto, os espetáculos tauromáquicos estão protegidos por um regime jurídico próprio que legitima o sofrimento físico e o stress do touro no contexto da lide. Considero que esta exceção é incoerente, porque a tradição ou o entretenimento não devem sobrepor-se à senciência e ao sofrimento animal.
O mundo e tudo o que dele faz parte está em permanente evolução. Não existe nada que não possa ser repensado. A morte dos animais para entretenimento de seres humanos tem de ser remetida ao passado, tal como ficou no passado a morte de seres humanos em arenas para gáudio de aficionados. Uma tradição não precisa de ser mantida quando entra em conflito com valores atuais: o facto de uma prática ser tradicional não significa que tenha de permanecer. Portugal já restringe várias formas de violência contra animais e, desde 1995, a lei proíbe, em regra, espetáculos com touros de morte, mantendo exceções relacionadas com determinadas tradições locais.
Acredito que é possível preservar a cultura portuguesa sem manter a violência: a identidade cultural popular portuguesa pode continuar a ser valorizada através de festas, música, gastronomia, arte e outras tradições. Que se encontrem formas de promover a adaptação criativa da tourada a uma nova visão e sentir modernos que tem respeito quer pela vida animal quer por manifestações culturais, creio que o engenho humano encontrará um caminho. Assim, a abolição poderia ser apresentada não como o fim da cultura, mas como uma adaptação de uma tradição aos valores contemporâneos de proteção da vida animal.
O texto que vou enviar:
A tradição merece ser preservada quando representa os valores de uma sociedade, mas quando implica sofrimento desnecessário de um animal, devemos preservar a cultura e eliminar a violência.
Em primeiro lugar, o bem-estar animal. As touradas envolvem sofrimento físico e stress para o touro. A própria legislação portuguesa reconhece os animais como seres vivos dotados de sensibilidade, mas estabelece uma exceção específica para as touradas que não faz sentido a não ser em nome de outros "valores". Adicionalmente, o Código Penal criminaliza os maus-tratos a animais de companhia. No entanto, os espetáculos tauromáquicos estão protegidos por um regime jurídico próprio que legitima o sofrimento físico e o stress do touro no contexto da lide. Considero que esta exceção é incoerente, porque a tradição ou o entretenimento não devem sobrepor-se à senciência e ao sofrimento animal.
Em Portugal, a lei atual permite a entrada de crianças com 3 ou mais anos em touradas, desde que acompanhadas por adultos, mantendo a classificação etária de maiores de 12 anos para o espetáculo tauromáquico em si. O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas tem instado o Estado português a proibir a participação e a assistência de menores em touradas, apontando o impacto negativo da violência física e mental associada a esta atividade. A exposição de jovens à violência tauromáquica normaliza o sofrimento animal e contradiz os princípios de empatia e educação sem violência. Por outro lado, os defensores da tauromaquia consideram a medida uma restrição à liberdade cultural e familiar e à transmissão de tradições. Esta defesa choca-me pois não entendo como é que depois estas pessoas vão dizer a crianças que animais domésticos não devem ser molestados, sendo que assistimos ainda a uma enorme incúria no que respeita a tratamento empático desses animais.
O mundo e tudo o que dele faz parte está em permanente evolução. Não existe nada que não possa ser repensado. A morte dos animais para entretenimento de seres humanos tem de ser remetida ao passado, tal como ficou no passado a morte de seres humanos em arenas para gáudio de aficionados. Uma tradição não precisa de ser mantida quando entra em conflito com valores atuais: o facto de uma prática ser tradicional não significa que tenha de permanecer. Portugal já restringe várias formas de violência contra animais e, desde 1995, a lei proíbe, em regra, espetáculos com touros de morte, mantendo exceções relacionadas com determinadas tradições locais.
Os defensores da tauromaquia sustentam que a atividade está profundamente enraizada na identidade e na história cultural de várias regiões do país, sendo reconhecida pelo Estado como parte do património de cultura popular. Invocam também que a preservação da corrida de touros garante a sustentabilidade económica e a sobrevivência do touro de lide que é uma raça específica criada em regime extensivo nas lezírias, o que contribui para a biodiversidade e conservação dos ecossistemas locais. Para este setor, os "valores" históricos, artísticos e ecológicos justificam o enquadramento legal diferenciado.
Acredito que é possível preservar a cultura portuguesa sem manter a violência: a identidade cultural popular portuguesa pode continuar a ser valorizada através de festas, música, gastronomia, arte e outras tradições. Que se encontrem formas de promover a adaptação criativa da tourada a uma nova visão e sentir modernos que tem respeito quer pela vida animal quer por manifestações culturais, creio que o engenho humano encontrará um caminho. Assim, a abolição poderia ser apresentada não como o fim da cultura, mas como uma adaptação de uma tradição aos valores contemporâneos de proteção da vida animal.
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