Dia Internacional da Mulher - direitos humanos em vez de direitos do homem

Ontem essa imagem estava a circular no Facebook. Na minha opinião de mulher gulosa, chocolate é sempre bem vindo, flor murcha ao fim de uns dias, dispenso flor, o lugar de flor é no jardim. Mas respeito é melhor que chocolate e flor em conjunto! Dê respeito no dia 8 de Março e nos outros dias também. Quer seja homem, marido, pai, irmão, primo, amigo, colega, dê respeito. Reconheça o que é diferente na mulher e compreenda. Reconheça o que é igual e apoie. Não fique calado perante a discriminação, denuncie. Esteja lado a lado.

Dê respeito também se é mulher. Respeite-se a si mesma, perceba o seu lugar no mundo. Leia, informe-se. Não se cale, defenda a justiça, para si e para as outras mulheres. Não se acomode. Denuncie. Parar é morrer. A evolução é marcha. Pode ser marcha lenta, com pausas, mas não pode parar. Quando pára, lembre-se, isso é apenas um acidente de percurso, não o fim da linha. Não desista.

Hoje ao ligar o rádio ouvi uma mulher portuguesa a falar em directo do Dubai, onde está há quatro anos. Por essa altura, disse, as empresas em Portugal começaram a fechar e o marido conseguiu trabalho nos Emirados Árabes. Ela seguiu-o e tem feito o melhor que pode para se adaptar à sua nova vida. Como a carta de condução portuguesa não servia para circular no território ela teve de tirar uma nova licença. Para obter a licença, as autoridades do país exigiram que o marido escrevesse uma carta em como lhe dava autorização...

Na mesma rádio ouvi depois sobre o PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 637/XII - RECOMENDAÇÃO RELATIVA À ADOÇÃO POR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DA EXPRESSÃO UNIVERSALISTA PARA REFERENCIAR OS DIREITOS HUMANOS. Eis a prova de como as coisas mudam devagar. Mas nada muda por si. Têm de haver forças envolvidas, a puxarem em algum sentido, movimento! Doravante lembre-se de dizer DIREITOS HUMANOS em vez de DIREITOS DO HOMEM. Parece-lhe coisa de nada? Ou coisa demasiada? Parece-lhe ser irrelevante? Parece-se-lhe ser doutrinação de género? Trata-se de uma expressão tradicional, mas a tradição nem sempre veio para ficar. Mudar significa adaptação a novas realidades e os novos tempos querem dar à mulher um lugar no mundo que ela sempre devia ter tido. Utilizar a nova expressão pode parecer coisa pouca. Mas quantas vezes a mudança não começa por pequenas coisas? A mudança começa por si, por mim, por todos nós.

Publico um excerto do texto que pode ser lido na íntegra, aqui.

Em Portugal, a utilização da expressão Direitos do Homem - que materializa histórica e filosoficamente o poder de excluir - está disseminada por diversos documentos oficiais e particulares, neles incluídos documentos fundadores e programáticos como a Constituição da República Portuguesa.

Por outro lado, é corrente a utilização na oralidade do substantivo masculino para integrar ambos os géneros, embora homem com maiúscula ou com minúscula, não esteja linguisticamente classificado como substantivo sobrecomum, e bem, já que se assim fosse materializaria um (pre)conceito correspondente a um estereótipo de discriminação de género.
Nestes termos, os Deputados dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentam o seguinte projeto de resolução:

1. Considerando que a salvaguarda da igualdade e da universalidade em matéria de direitos humanos tem natureza primordial e carácter incessante;

2. Considerando que, os requisitos da igualdade e da diversidade constituem um ativo de produção e de desenvolvimento humano, económico, social e cultural;

3. Considerando a respetiva dupla função dialética, seja no plano primordial da efetivação dos direitos humanos, seja no plano da eficiência do modelo de desenvolvimento económico;

4. Assumindo que, a desproporção entre as políticas implementadas relativas a combater a discriminação de género e o ritmo dos resultados obtidos, tem subjacente razões de natureza histórico-cultural e social, nomeadamente matrizes fundadas em estereótipos de género que justificaram no passado uma alta assimetria discriminatória;

5. Considerando que, a linguagem condiciona e potencia conceptualizar o pensamento;

6. Considerando a responsabilidade de rememoração inter-geracional que nos incumbe.

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República, recomenda e apela dirigindo-nos a entidades públicas e privadas, a que doravante, sem prejuízo da utilização da expressão redutora para reportar a documentos do paradigma da exclusão:

a) Na produção de documentos oficiais, bem como em sede de revisão dos mesmos já em vigor ou futuros, seja substituída a expressão Direitos do Homem pela expressão Direitos Humanos.

b) No exercício de funções na titularidade de cargos em órgãos de soberania, das regiões autónomas e das autarquias locais, bem como no exercício de funções públicas de qualquer natureza e independentemente da natureza do vínculo, seja utilizada a expressão Direitos Humanos em substituição da expressão Direitos do Homem.

c) Na produção de documentos particulares e, nomeadamente em manuais escolares e académicos, bem como nos textos para publicação e divulgação, seja substituída progressivamente a expressão Direitos do Homem pela expressão Direitos Humanos.

d) Na oralidade, sobretudo no âmbito de ações de formação e de ensino, seja utilizada a expressão Direitos Humanos ao invés da expressão Direitos do Homem.