Eleições 2026: anda aí uma grande confusão entre "Socialismo" e "Social-Democracia"

Fonte: todaamateria.com.br

Circula um texto de Eduardo Maltez da Silva com grande fervor. Entendo e até gosto, mas ultimamente tenho tentado escrever de forma mais neutra e desapaixonada em relação a tópicos quentes. O texto em análise evidencia uma confusão entre socialismo e social-democracia.

O autor afirma que tudo isto é socialismo e lista direitos e políticas sociais que existem na Europa. Contudo, o socialismo, na teoria clássica, implica a socialização dos meios de produção e a transformação das relações de propriedade, o que é muito diferente de direitos laborais, serviços públicos ou fiscalidade progressiva. Socialismo, já devíamos todos saber, defende que os principais meios de produção e serviços, as fábricas, a  energia, transportes, banca ou recursos naturais, devem pertencer à colectividade, e não a privados. O objetivo disto é promover a igualdade social e reduzir injustiças económicas. Já a social-democracia é uma corrente política que combina capitalismo e justiça social, pugnando pela defesa de uma economia de mercado conduzida, ou regulada, pelo Estado para reduzir a desigualdade e garantir direitos sociais em áreas de maior vulnerabilidade, por exemplo, assistência na saúde ou no desemprego. Olhem à voltem e perguntem-se se alguma das valências referidas são públicas. Quantas fábricas o são? A banca? A energia? Daqui a pouco já ninguém se recorda de uma empresa pública e o que ainda existe de público, como a saúde, está a ser progressivamente espremido para nos empurrar para os privados. Ou seja:o que o tal texto descreve são políticas de social-democracia ou de bem-estar social, e não socialismo no sentido clássico. Dizer que o Serviço Nacional de Saúde ou subsídio de doença são socialismo é, portanto, conceitualmente impreciso. 

Por outro lado, já dei para os insultos, mesmo ligeiros. Ou para a ironia. Cobra-me uma energia que já não tenho ou que prefiro aplicar noutro lado. Há muita gente a pensar de forma diferente de mim. Perguntem-se por que pensam as pessoas de forma diferente. As razões vão desde a biologia, à experiência pessoal, a contexto social, emoções, motivações.  Já não digo que ninguém é burro, ou estúpido, ou idiota, embora me apeteça muito. Uso bastante o termo "ignorante" porque com tanto acesso ao conhecimento é chocante que as pessoas não procurem aprofundar o seu conhecimento das coisas. E em muitas situações é essa a razão única de dizerem asneiras. Têm acesso a um telemóvel, a um Google. Algumas pessoas demonstram uma ignorância superior à minha avó já falecida, que nasceu em 1914 e só fez a 4ª classe. A constatação é óbvia, não deixa margem para dúvidas. Mas muitas das vezes não vamos nunca perceber, porque A e B, perante a mesma situação, pensam de forma diferente. 

Ora, um debate democrático saudável exige a análise das razões e contextos das críticas, em vez de rotular logo de forma pejorativa uma coisa que soa a grande disparate. Mas a tentação é grande e a satisfação ainda maior. Sim, é preciso treinar a moderação e nem sempre conseguimos conter-nos. O uso de frases engraçadinhas diverte quem está no mesmo barco, mas  afasta quem tem uma visão diferente ou procura compreender o tema. É por isso que agora tento ao máximo controlar e escolher as minhas indignações. Por vezes tenho saudades da minha fase troculenta, mas se perdi a paciência para ouvir ou ler discursos envoltos em malabarismos, optei também por tentar não escrever assim. Sinceramente, acho que esse tipo de escrita algures entre o irónico e o provocatório divide as pessoas e não vale a diversão. Agora deixo isso aos humoristas de serviço.

Resumindo o texto, agora como eu o teria escrito, eu diria que a internet muitas vezes transforma debates políticos em confrontos simplistas. A verdade é que na Europa não existe socialismo no sentido clássico, com socialização dos meios de produção. O que temos é social-democracia, ou seja, políticas públicas que protegem direitos, promovem igualdade de oportunidades e equilibram o mercado sem abolir a iniciativa privada.

Quando partidos ou elites falam em acabar com o socialismo, estão a querer dizer se mantemos ou desmontamos políticas sociais que garantem:

- Jornada de 8 horas e semana de 5 dias

- Descanso semanal e férias pagas

- Subsídios de férias e 13.º mês

- Proteção laboral: contratos claros, salário mínimo, indemnizações

- Saúde pública universal, vacinação, hospitais e centros de saúde

- Segurança social: pensões, desemprego, abonos por filhos

- Educação pública gratuita e obrigatória, acesso à formação e universidades

- Direitos de igualdade, liberdade sindical e contratação coletiva

- Serviços essenciais: água, energia, transportes, habitação social

- Proteção ambiental, parques naturais e políticas de energia sustentável

- Leis de defesa do consumidor, regulação financeira e serviços públicos estratégicos

- Democracia formal: sufrágio universal, liberdade de imprensa, anti-discriminação

Essas políticas não são socialismo radical,  são instrumentos de cidadania que equilibram a sociedade e garantem que todos tenham acesso a direitos básicos.

Portanto, antes de repetir slogans como acabar com o socialismo, vale a pena perguntar: acabar com o quê exatamente? Se forem estas políticas concretas, estamos a falar de direitos, segurança e oportunidades para todos e não de uma teoria utópica. 

É isso que querem os populistas? Acabar com políticas que moldam a nossa vida real há décadas? A social-democracia surgiu no século XIX, ligada inicialmente ao marxismo, mas rapidamente se afastou da ideia de revolução proletária, passando a focar-se  na reforma gradual dentro da democracia. Em vez de abolir o capitalismo, a social-democracia propunha regulá-lo e complementá-lo com políticas sociais que reduzissem desigualdades e garantissem direitos básicos a todos.

Popularizou-se no século XX, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, quando muitos países europeus, sobretudo os nórdicos como Suécia e Dinamarca, mas também na Europa continental, implementaram sistemas de bem-estar social robustos, combinando economia de mercado com proteção social ampla. Este modelo defendia a redistribuição de riqueza através de fiscalidade progressiva, acesso universal à educação e à saúde, segurança social para trabalhadores e políticas de pleno emprego.

A social-democracia tornou-se, assim, uma alternativa pragmática ao socialismo revolucionário, mostrando que era possível melhorar a vida das pessoas dentro de sistemas democráticos e de economia mista, equilibrando crescimento económico e justiça social.

Nos países social-democratas, os impostos são geralmente mais altos do que em economias neoliberais, mas há uma lógica clara: financiar serviços públicos universais (saúde, educação, segurança social) que beneficiam toda a população. A social-democracia funciona quando há instituições fortes, transparência e gestão eficiente. Exemplos de sucesso são Suécia, Dinamarca e Noruega, onde altos impostos financiam saúde, educação e proteção social de qualidade, com baixa corrupção e alta qualidade de vida.

Em Portugal, a situação é diferente: existem elites que concentram riqueza, recursos desperdiçados e problemas estruturais, por exemplo,  no Serviço Nacional de Saúde, que comprometem acesso e eficiência. Mas isto não me mostra que é o modelo que falha,  o que está a falhar é a implementação e gestão do sistema. O verdadeiro objetivo da social-democracia continua a ser garantir igualdade de oportunidades, proteção social e estabilidade económica. Temos de nos bater por políticas rigorosas e fiscalização constante. Também se fala muito de corrupção, mas nenhum sistema está livre de corrupção, e social-democracias também enfrentam riscos. É do conhecimento comum que os países nórdicos e social-democratas fortes têm níveis baixos de corrupção. É isso que devemos alcançar.

Vêm defender a Direita, e até a mais extremada,  porque ela defende cortes fiscais, como se isso fosse  garantir recursos públicos mais bem geridos! O que eu penso é que cortes de impostos, sem reforma institucional e fiscalização rigorosa, vão é conduzir à redução de serviços essenciais (saúde, educação, proteção social) e aumentar desigualdades.E lá teremos benefícios concentrados nas elites, mas não a resolver problemas de corrupção ou desperdício público. Quando à tal corrupção, a extrema-direita ou direita populista, em muitos casos, centraliza poder e reduz mecanismos de controlo. Isso pode, paradoxalmente, aumentar o risco de corrupção, porque há menos transparência e mais influência de interesses privados sobre decisões do Estado. Países com extrema-direita no governo apresentam instituições frágeis e clientelismo: como é que isso é sinónimo de menos corrupção? Por exemplo, a Hungria e a Polónia mostraram deterioração do Estado de Direito, independência judicial e transparência, que são pilares essenciais para combater a corrupção de forma sustentável.Mudanças políticas para a Direita não são, por si mesmas, garantias de menor corrupção ou melhor gestão pública.

"A Hungria sob o partido e Orbán é um exemplo amplamente citado de erosão institucional e preocupações com corrupção e captura do Estado. Investigadores e relatórios internacionais mostram que o país tem sido classificado como tendo um dos piores desempenhos no que toca à integridade das instituições entre os Estados da UE, com a perceção de corrupção persistente alta e uma tendência de concentração de poder. A expansão do controlo político sobre a justiça, a mídia e outros sectores críticos tem sido associada a práticas de clientelismo e favorecimento de aliados próximos, e a imprensa independente foi enfraquecida ao longo dos anos." Fonte

A lição é clara: mudar para a Direita não garante menos corrupção porque sem instituições fortes, os cidadãos podem acabar perdendo direitos que tinham antes. E as instituições são feitas de pessoas. Por que não escrutinar o currículo académico, experiência profissional e o caráter de quem tem acesso a funções públicas? Como é connosco de cadavez que prestamos provas para uma insignificante repartição pública? Já só falta perguntarem pela cor das cuecas e pedir uma amostra de ADN! Porque se permitem criminosos com assento parlamentar e se pede registo criminal a um segurança do Pingo Doce que a maior parte das vezes anda por ali a passear de mãos atrás das costas? E porque se permitem que construam e  terminem a sua carreira política de insucesso a nadar em benefícios? Estamos a dar a todos uma importância que não têm, até porque na sua maioria não são figuras com sentido de Estado, são meros figurões que não nos inspiram nem respeito nem vontade de ir a votos, tal o desapontamento político em que nos temos arrastado. 

Estamos muito frustrados com muita coisa, com impostos elevados, corrupção e ineficiência dos serviços públicos. E a falta de caráter dos políticos. É natural procurar soluções rápidas ou apoiar mudanças políticas radicais, mas olhemos para a Hungria: lá, eleitores votaram à Direita esperando segurança e estabilidade, e acabaram por enfrentar concentração de poder, erosão do Estado de direito e clientelismo. Isso mostra que, sem instituições fortes, transparência e fiscalização, mudanças radicais podem piorar problemas em vez de resolvê-los. Portugal já enfrenta desafios de sobra! Precisamos reforçar a gestão pública e a responsabilidade institucional antes de procurar atalhos políticos perigosos que podem trazer consequências inesperadas.