Violação de direitos de autor no Youtube

O YOUTUBE e a sua política de protecção dos direitos de autor são abordados de forma divertida e simples no video acima. Os termos da Notificação por violação do direito de autor podem ser lidos na íntegra aqui.

Basicamente, do que se trata? Se eu sei que os meus direitos de autor estão a ser violados, eu posso reagir, tenho esse direito. Mesmo se o Youtube tem sede nos Estados Unidos da América e se aqui não falamos de Copyright, (=direito de cópia), como se vê no video, aqui em Portugal o Direito de autor existe, como no Brasil e em França, ou noutros países, e basicamente disciplina o uso que os autores querem atribuir às suas criações.

Quantas vezes já vimos a mensagem "este video foi removido por violação dos direitos de autor?" ao tentar visionar um video do Youtube num blogue ou site? As violações acontecem diariamente. Algumas pessoas desconhecem a lei, outras não atribuem à lei qualquer importância e incorrem nas violações de forma deliberada. Outras pensam que estas violações só dizem respeito a autores consagrados mas não é bem assim. Isto é válido para TODA a gente.

Mas antes de começarmos a agitar a varinha mágica da legalidade poderemos antes e apenas pensar que até em matéria de simples regras de convivência e educação no ciber-espaço não é bonito usar criações de terceiros como se fossem nossas, omitindo o nome do seu autor e outras informações relevantes, ou sem sequer procurar saber quem as criou antes de as copiar para blogues e sites e ver se esse alguém deixou indicações de como devem ser utilizadas. Se esse autor não deixou indicações a regra é clara: não podem ser utilizadas. Não faríamos isso no espaço real - eu não vou pegar na fotografia que o meu amigo Pedro tirou e me enviou como recordação da sua viagem a Paris, digitalizar e colocar no Youtube com uma canção da Piaf que eu gosto sem lhe dizer nada. E muito menos usá-la criando nos outros a convição de que sou eu a autora da bela fotografia. Por mais que eu pense que ele até ia gostar, que ele até me deixaria fazê-lo, o que é correcto fazer é perguntar se posso fazer isso. E se ele até tem outra opinião em relação àquela foto em particular? O Pedro pode não querer as suas fotos na internet.

Quem cria alguma coisa - seja ilustrações, fotografias, músicas, videos - é o seu autor e tem o direito a autorizar ou não o seu uso por terceiros. Não importa se o uso é grátis ou comercial, se o (ab)usador quer homenagear o criador da obra ou o objecto da sua criação. Não importa que o criador tenha lançado tudo isso num site, num blogue, no Youtube, no Facebook ou em qualquer outra rede ou espaço da internet. Não importa se eu sou amiga do criador, namorada do criador ou casada com o criador ou, como acontece tanto, se não o conheço de nenhuma parte. O autor é soberano, o autor é rei.

Os autores, muitas vezes, nem se importam que terceiros façam uso das suas criações. Mas muitos ficam furiosos quando alguém se apropria delas sem passar cartão. Já me aconteceu descobrir usos não autorizados das minhas ilustrações. Agora é a minha mãe que está queixosa e com razão: uma pessoa usou 15 fotografias que ela tirou de Montemor, nos anos 50, para criar um video no Youtube. 50% do material fotográfico do video é seu. O indivíduo não pediu autorização para isso, fez o video, publicou, não ressalvou o nome da criadora nos créditos, nem a fonte do material publicado. Por muito que pense que estava no direito de o fazer, não estava. O que aconteceu foi mais uma violação de direitos de autor.

Quando há tempos um homem roubou o polvo no Pingo Doce no Porto e foi condenado toda a internet se ergueu num clamor pois o desgraçado tinha fome e roubou um polvo. Devia ser perdoado, a lei não importa nada. Roubar um polvo não é nada. Roubar um banco é que é grave. Igualmente, quando se roubam criações do espírito humano a populaça da internet ri-se, faz chacota, pensa que é irrelevante, que nenhuma ilustração ou fotografia foi criada para matar a fome de alguém, que são coisas da esfera artística, futilidades. Mais: a lei que protege essas apropriações indevidas também não vale um tostão furado. Mas não é bem assim.

Considera-se que essas criações são uma extensão da personalidade jurídica do seu autor, a mesma personalidade que a lei protege em tantas situações de agressões diversas considera que as ilustrações e as fotografias e as músicas e os videos são objecto de protecção e que usá-las sem consentimento equivale a uma agressão ao seu autor.

Tanto faz roubar uma foto inteira como parte dela. Tanto faz roubar para criticar como para elogiar. Tanto faz roubar um polvo ou 1000 polvos. É sempre roubo. E tanto faz roubar para comer como para fazer uma instalação artística sobre animais extintos. É sempre roubo. É roubo. É indevido. Tal e qual o polvo à venda no supermercado, as criações intelectuais são alvo de protecção. É tão fácil que custa a perceber que as pessoas não percebam.

Se ainda não estão convencidos de que esta é a realidade, leiam, clicando aqui, de que forma se notifica o Youtube da violação dos direitos de autor. É um assunto sério, o Youtube explica como enviar uma comunicação por escrito informando que encontrei um vídeo no YouTube que acredito estar a violar os meus direitos de autor. Junto o título do vídeo em questão e o URL completo para a respectiva página de reprodução, explicando de que forma o vídeo viola os direitos de autor (por exemplo, o som foi copiado, o vídeo é uma cópia integral ou parcial de uma obra original da minha autoria, ilustrações, fotos, etc.

Eu acredito que partilha do conhecimento e da informação é uma coisa positiva. Permite a aprendizagem, o crescimento intelectual, a abertura de horizontes. Mas se as pessoas não sabem ter uma atitude de civismo em relação à forma como essa partilha deve ser feita, então a lei deve entrar no território da circulação desses conteúdos e controlar a forma como os bens do intelecto são partilhados. Simples.

Na situação em questão, penso que a minha mãe tem duas hipóteses: ou aceita a partilha das imagens no Youtube desde que seja devidamente creditada a sua autoria ou denuncia o video. Em qualquer das opções, ela é rainha e soberana para decidir. Pum.