A ideologia de género: "deixem as crianças ser crianças!"



Perguntaram-me o que é a "ideologia de género" a propósito da polémica ida de uma associação LGBTI à escola, no Barreiro. Vou tentar responder. Não é um conceito académico pois não existe uma teoria científica do género. Não é um dado científico. Então é o quê?  Um movimento cultural com implicações na compreensão do que se entende por família, na esfera política e legislativa, no ensino, na comunicação social e até na linguagem, onde, por exemplo, "igualdade de género", mais abrangente, substituiu " igualdade entre homem e mulher" .

Entende-se como alternativa à moral-judaico cristã e à cultura tradicional, para quem os gays como imorais ou pecadores: uma aberração. A posição maioritariamente aceite na sociedade é a heterosexualidade e o nexo entre sexo biológico e género, ou seja, a ordem natural: uma pessoa é homem ou mulher, masculino ou feminino, desde o nascimento.  É uma concepção binária, baseada na ordem natural, que admite uma identidade biológica para sexo e género.  O género seria determinado no nascimento, ou seja, por Deus (concepção criacionista) ou pela natureza (concepção biológica ). A ordem social seria, desta forma, imutável. Desacreditam  os estudos de género, não há qualquer base científica para essas teorias do género que portanto não servem para fundar quaisquer pretensões. Os estudos de género foram desenvolvidos pelas ciências sociais - história, antropologia, filosofia, sociologia. O termo "ideologia de género" não será encontrado nesses estudos. Em regra quando se usa a expressão é para  criticar de forma negativa as teorias e reflexões feitas sobre género.

A expressão é usada  por figuras da igreja católica, adeptos da Extrema Direita, da Direita neofascista,  pelos partidos da Direita, por parte da Esquerda e parte do feminismo liberal quando se querem opôr aos grupos LGBTI e às feministas mais radicais nas suas reivindicações de certos direitos, ou à educação sexual, ou à validade de estudos de género que se desenvolveram no âmbito das ciências sociais, etc.  

A teminologia "ideologia de género"  apareceu mencionada pela primeira vez  na década de 90 nos documentos da Igreja quando esta iniciou uma campanha contra as uniões civis, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e os direitos parentais para as pessoas LGBT, porque as práticas pluralistas e os esforços na construção de relações sociais menos desiguais em termos de género e sexualidade, contradizem seus valores morais. As ideias de activistas católicos, conservadores, membros do Opus Dei, etc, chegaram ao Vaticano: a "ideologia de género" era sinónimo de ameaça para a família e a ordem natural.

Para este grupo de pessoas, toda e qualquer iniciativa de diversidade sexual e igualdade de género não passa de um pretexto para a "doutrinação homossexual" que tem por objectivo último instalar a "ditadura gay". Dizem que são frequentemente rotulados como homofóbicos, heterossexistas ou fundamentalistas pela minoria gay, que apenas quer obter privilégios e impor a sua conduta aos outros,  e sentem-se atacados na sua liberdade de expressão. A "ideologia do género", ao enfatizar  a construção sociocultural da identidade sexual, é contrária  à natureza humana, e o que quer fazer é criar um novo modelo familiar e uma nova organização da sociedade. É sinónimo de decadência moral e social.  É um perigo para a  integridade moral das crianças e dos adolescentes pelo que os apelos dos que divulgam a crença na "ideologia de género" mobilizam a necessidade de os proteger das investidas dos "pervertidos sexuais", responsáveis por incitar as crianças a vivenciarem e construírem outras formas de relações, no limite a possibilidade de criação de géneros em número ilimitado, quiçá, associados à pedofilia ou ao incesto. O que religiosos e conservadores pretendem é a a manutenção do modelo hegemónico de sociedade, com a sua heterossexualidade como norma e valores morais cristãos, onde não se admite outra família que não seja homem, mulher, filhos. Para os que usam esta expressão, a família heterosssexual tradicional é uma instituição social ameaçada pela emergência e reconhecimento de outros tipos de família, as constituidas por homens ou mulheres homossexuais, com filhos biológicos ou adoptados, ou sem filhos. Quem é favorável à abordagem do respeito pela  igualdade de género e diversidade sexual (por exemplo, na educação) recebe não raras vezes o tratamento carinhoso do deputado no caso da escola do Barreiro - "porcaria, vergonha, perversão" - , os profissionais de educação chegam a ser intimidados com cartas onde se  ameaça com processo legal se ousarem abordar esses assuntos na sala de aula, conforme mostrei na postagem anterior.

No séc. XIX as mulheres reivindicaram o direito ao voto, a igualdade de salários, o direito à educação, dignidade no trabalho, etc. Lutaram contra os abusos, tratamento legal injusto e humilhantes estereótipos. Leis novas garantiram às mulheres um estatuto de igualdade, pelo menos, formal. Mas no séc. XX as mulheres começaram a questionar a sua desigualdade em virtude da biologia: a noção de que a biologia é determinante para os papéis atribuídos às mulheres e de que existe uma "essência feminina". As diferenças biológicas do sexo estavam a menorizar de alguma forma as mulheres. Um exemplo. Biologicamente uma mulher engravida e é mãe. A sociedade atribui um significado para esse facto biológico: a maternidade é a realização da mulher, a mulher é o elemento que melhor cuida e educa os filhos. Os estudos de género não negam a biologia mas problematizam as construções sociais do género que ao longo da história da humanidade que de alguma forma influenciaram de forma negativa - uma mulher que não gera filhos não é uma verdadeira mulher - ou  limitaram o desenvolvimento integral da mulher- para ter filhos não pode trabalhar fora de casa. Esses estudos não negam a maternidade às mulheres, como os que argumentam com a "ideologia de género" dizem,  nem que ela seja a realização de muitas mulheres. Antes proclamam que a mulher pode aspirar a outras realizações e sonhos, como, por exemplo, ter uma profissão, qualquer profissão.

Inicialmente Género era sinónimo de sexo. Mas o sexo remete sobretudo para a biologia. É claro que aos estudos do género não negam a biologia. As crianças nascem com um sexo que as  define  como meninos ou meninas, futuros homem ou mulher. São identificadas como menino ou menina, é como tal que são tratadas em casa e na escola. Mas também podem nascer crianças intersexuais, que não têm os seus orgãos sexuais definidos, porque incompletos ou mesmo ausentes.  Já as crianças  transexuais nascem com os sexos completos mas ao crescer e desenvolver não se vão identificar com o seu sexo biológico. Algumas procuram a cirurgia para fazerem a mudança de sexo, outras não.

O Género é melhor definido como "ser masculino" ou "ser  feminino". Os estudos de género mostraram que masculino e feminino foram construidos socialmente como opostos e além disso hierarquizados, o feminino é o inferior. O conceito de género segundo o movimento feminista permitiu dizer  que a causa da desigualdade entre homens e mulheres não é biológica e natural. As relações de género são relações de poder em que mulheres estão num plano inferior. A ordem patriarcal tradicional teria estabelecido um mundo dividido em dois opostos. Por isso é que o conceito de género (construção social) evidencia a desigualdade entre homens e mulheres. Daí o questionamento do porquê da desigualdade nos mais variados domínios. Mercê do género, desde o nascimento, é que futuras  mulheres ou homens são  tratados de forma diferente pela sociedade, por isso tornam-se desiguais. Os que não se reconhecerem nessa atribuição e o manifestarem em atitudes, aparência ou comportamento, espartilhados seja pela lei, seja pela religião, ou por médicos psiquiatras, ou por todos os que não consintam em algo diferente da norma. O género refere-se à identidade com a qual uma pessoa se identifica ou se auto-determina; independente do sexo, está mais relacionado com o papel que o indivíduo tem na sociedade e como ele se reconhece. Assim, essa identidade seria um fenómeno social, não um dado biológico.

Então temos que sexo,  é definido pela biologia no nascimento. É nascer com orgãos genitais masculinos ou femininos. Não determina o género. O género, é "como ser mulher", "como ser homem". Isso pode ser mudado através as escolhas que a mulher faça - por ex, escolhe ir trabalhar fora de casa - ou do homem - escolhe usar maquilhagem e fazer depilação. Outro conceito é o da Identidade de Género : Sexo e Género são duas identidades diferentes e por isso o corpo biológico pode ser de homem e o género escolhido pode ser o oposto do esperado socialmente: ser uma mulher. Normalmente os heterossexuais são homens com aparência masculina e mulheres com aparência feminina. Esses são chamados Cisgéneros. Neles há correspondência entre ser homem e ser mulher, logo, há coincidência com o esperado socialmente. O problema vai colocar-se  no caso de pessoas trans-  transexuais, transgéneros- e travestis. Estas pessoas têm um sexo mas  constroem ao longo da vida um género para o seu corpo biológico. E por isso sofrem a  discriminação, que não é mais do que a tentativa de impedir a fruição da sua identidade sexual.

A crença na "ideologia de género"  tem sido a arma usada para fazer oposição a políticas de garantia ou aumento dos direitos humanos, de mulheres, gays e outros não-heterossexuais, defender as concepções de família tradicional e maternidade, a norma da heterosexualidade, e para reafirmar a ordem natural da sociedade, o mesmo é dizer sexo como norma heterossexual e género como dominação masculina. Foi o que aconteceu no caso da ida da associação Ex Aequo à escola do Barreiro para falar sobre temática LGBTI: a expressão foi invocada nas redes sociais pelos que se opõem a manifestações que possam interferir com o entendimento dessa concepção tradicional. Mas, afinal, os encarregados de educação tinham sido auscultados e dado autorização para a frequência da palestra. Tratou-se de pura má infomação e vontade de criar alarmismo por parte do deputado.

Muitos disseram que eram contra a ida da associação por causa da  "ideologia de género", mas que até têm amigos gays. Só que ao assumirem-se crentes na "ideologia de género" é  dizerem que acreditam que os amigos gay querem a destruição da família tradicional - e daí o cartaz que o deputado divulgou. Será que também são eles os causadores do elevado índice de divórcios no seio das famílias hetero? Se chamam pedófilos e imorais aos gays, como é que têm amigos gay? Também chama isso aos membros da igreja em geral ou são mais cuidadosos na escolha do vocabulário? Se não admitem acções pedagógicas que têm por objectivo prevenir a discriminação, o preconceito, o ódio e a violência contra gays, que devia começar em casa, - mas que não começa, e que se quer impedir na escola, - como é que depois dizem que têm amigos gay? Se depois censuram as queixas contra as manifestações de preconceito e a incompreensão de que os gays são alvo, como é que podem ter amigos gay?? Têm amigos gays mas, são contra a possibilidade dos gays celebrarem casamento, mais ainda de adoptarem crianças, etc. E, claro, também contestam as políticas educacionais de igualdade e diversidade sexual, e de género, pois elas podem levar os filhos a aderir a essa "seita maldita", de que fazem parte os amigos gay. Parece que nem a amizade é capaz, afinal, de vencer o preconceito. Há uns meses vi um video sobre um casal homossexual que tinha adoptado quatro crianças com deficiências, mas que vivia numa casa pequena.A equipa do DIY SOS, um programa de TV, reconstruiu-lhe a casa, adaptando-a às necessidades das crianças. A maioria dos comentários na rede eram positivos mas havia quem dissesse que era apenas um nojo, mais propaganda gaysista.

Regressando ao exemplo da ida da Ex Aequo à escola do Barreiro, é evidente que a escola é um espaço onde os indivíduos podem ser facilmente conformados por uma ideologia qualquer que ela seja. Recorde-se o exemplo da escola do Estado Novo que serviu, essencialmente, para inculcar certos valores característicos do homem do Novo Estado, exaltar conceitos como Nação e Nacionalismo, os valores da moral da Igreja Católica, obediência, e respeito pelos superiores, etc. Os programas escolares são um dos elementos que concorrem para a formação da identidade de uma pessoa.  Por isso o alarme da ideologia de género nas escolas.

Mas abordar as questões do género na escola, em virtude de serem foco de desigualdades e violência, no seio da própria escola, não é praticar "doutrinação ideológica na escola", não é necessariamente levar a "ideologia de género" à escola para acabar com a família tradicional ou incentivar à promiscuidade ou acabar com a moral. Acaso acreditam que os professores e oradores iriam utilizar o seu estatuto de autoridade para desorientar os alunos em termos do que devem ser e fazer com a sua sexualidade? Nenhuma criança ou adolescente se vai tornar gay  porque uma associação LGBTI vai à escola fazer uma palestra. Ninguém vai ser obrigado a fazer essa escolha por frequentar essa palestra. Os pais temem que os seus filhos fiquem confusos e inseguros ao saber daquelas ideias imorais. Isso é péssimo para as crianças. Clamam "Deixem as crianças ser crianças! Mas e entender que seja igualmente péssimo que os seus filhos amesquinhem as "bichonas" dos colegas dentro das salas de aula?

O que eu entendo dessas abordagens em sala de aula é que se pretende ensinar sobre direitos humanos, sobre respeito pela diversidade de indivíduos e de grupos sociais que têm uma forma de expressão sexual diferente da dominante para tentar assegurar que o clima na escola continue propício à aprendizagem para todos os que a frequentam numa tentativa de prevenir a incompreensão e a violência. Quem pode sentir-se bem na escola se o fizerem sentir culpa, medo e vergonha, excluido e isolado? Porque não é admissível  falar sobre LGBTI numa sala de aula para assim contribuir para a formação de adultos conscientes das diferenças e capazes de respeitar e compreender a diversidade? Porquê a oposição a que professores ou oradores sejam convidados a fazer esta sensibilização? Afinal é apenas tentar contribuir para que os alunos aprendam a respeitar todas as pessoas independente da sua orientação sexual.  Porque razão há-de alguém que não concorda com a orientação sexual do outro, entender ter o direito de o agredir, física, psicológicamente ou simbolicamente, com imagens, ou palavras, o outro diferente? E porque há ainda  tanta gente a concordar em nada fazer quanto a isso?

Sugestão de leitura:
Frei Betto, Ideologia e Género: A homossexualidade é, hoje, considerada, pela maioria dos países do Ocidente e pela Igreja Católica, uma tendência natural do ser humano. Foi banida da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde (1993) e, no Brasil, do Conselho Federal de Psicologia. Embora alguns evangélicos insistam em qualificá-la de “demoníaca” e prescrevam a “cura gay”...
Significado da Ideologia de Género: A "ideologia de gênero" é uma expressão usada pelos críticos da ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais. Para os defensores desta "ideologia", não existe apenas o gênero masculino e feminino, mas um espectro que pode ser muito mais amplo do que a identificação somente com masculino e feminino.
A ideologia do género faz mal para as crianças: “Neste planeta Terra só se nasce macho e fêmea. Macho nasce com pênis e fêmea nasce com ovário, peito e útero e vagina. Se quiser outra coisa, vai nascer em outro planeta. Aqui, é macho e fêmea”. Não existiriam, portanto, diferenças culturais: “Eu vou na aldeia e as minhas meninas indígenas não têm boneca, estão tudo com espiga de milho, brincando de mamãe porque é instintivo pra menina indígena. O menininho lindinho tá todo pelado em cima da árvore, brincando de flecha. É instintivo”. Damares
Ideologia de género: o combate a um campo científico: "Os estudos de gênero surgiram porque a ciência predominante pesquisava somente a história e a vida dos homens. Assim, ela não era objetiva, mas unilateral. Esse campo se ocupa de questões, temas e pessoas que eram frequentemente esquecidas ou omitidas. Ao ampliar a perspectiva científica, contribuiu para aumentar a objetividade", afirma Henning von Bargen, diretor do Instituto Gunda Werner para Feminismo e Democracia de Gênero, ligado à Fundação Heinrich Böll.
O que se entende por ideologia de género?: A declaração da American College of Pediatricians expõe 8 razões para os “educadores e legisladores rejeitarem todas as políticas que condicionem as crianças a aceitarem” a teoria de gênero
Afinal de contas, do que estamos falando?: O meu interesse como pesquisador sobre o tema, especificamente pela violência sofrida por minorias sexuais, foi ampliado nos últimos anos, pois ao pesquisar a violência sofrida por estudantes em ambiente escolar, tive contato com a dura realidade de crianças e jovens que por não se enquadrarem em um padrão de comportamento entendido como “normal” do que é ser homem ou ser mulher eram violentados - de forma física e simbólica - cotidianamente por seus colegas. O mais grave que conseguimos constatar em nossas pesquisas preliminares é que essas violências eram negligenciadas e até mesmo estimuladas por professores, direção e família, quando esses não eram os próprios autores das agressões. A presença dessas violências no ambiente escolar me fez entender a importância de introduzir na formação dos professores, diretores e estudantes conteúdos que os ajudem a lidar com a diversidade sexual de forma humana e consciente, entendendo que independente da orientação sexual do estudante esse merece ser respeitado.
Ciência e questões de género: Não é fácil reconstruir a origem destes estudos. Alguns os fazem remontar a Sigmund Freud e outros às críticas feitas à teoria psicanalítica pelo austríaco (por exemplo, aquelas de Jacques Lacan). Há quem os considera nascidos em âmbito filosófico, com a publicação, em 1949, da parte de Simone de Beauvoir, de ‘Le Deuxième Sexe’ (O segundo sexo), livro no qual a existencialista francesa sustenta: “Mulher não se nasce, mulher a gente se torna”.


Comentários

Clara Fernandes disse…
Assunto muito complexo que o texto escrito ajuda a compreender, pela clarificação que derrama sobre conceitos tão adulteradamente utilizados.
Sou professora e para mim a Escola pode e deve ser um espaço seguro - esta palavra é muito importante - para os jovens poderem ter acesso a informação clara sobre a sexualidade, os afetos, os Direitos Humanos, a política. As " palestras" que muitos contestam são, às vezes, a única janela através da qual o jovem percebe pequenas grandes coisas. Ainda se for só um por turma a aceder a essa janela, vale a pena : esse um tem amigos, colegas, família, e através dele a informação passa. Quanto ao pai da notícia, deveria ser acusado de negligência parental. Nem acreditei no que estava a ler!