11/22/12

Incidentes do 14 de Novembro geram reações




A Confederação Europeia de Sindicatos convocou para dia 14 de Novembro uma jornada de ação em toda a União Europeia, para protestar contra a atual situação económica e social. Em Espanha, os sindicatos pretendem fazer coincidir esta convocatória com uma greve geral. Também em Portugal, a central sindical CGTP já tinha convocado uma greve geral  contra a exploração e o empobrecimento, defendendo a necessidade de mudar de política, por um Portugal com futuro.  Em frente ao Parlamento, no dia 14 de Novembro, os ânimos exaltaram-se e já todos sabemos o que aconteceu. 
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Relato de Sara Didelet, umas das capturadas pela polícia,
para ler AQUI.
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COMUNICADO Nº. 49/12
A RTP NÃO É FIGURANTE NAS ENCENAÇÕES DO GOVERNO 

Toda a gente sabe que, no dia 14 de Novembro, a polícia foi apedrejada durante hora e meia sem reagir. Toda a gente sabe que, depois disso, a carga policial cilindrou por igual manifestantes violentos e manifestantes pacíficos, passantes acidentais em S. Bento e alguns no Cais Sodré. Toda a gente sabe que as dezenas de pessoas detidas foram depois privadas de contacto com os seus advogados e submetidas a vexames em Monsanto. Toda a gente sabe que o ministro Miguel Macedo negou com solenidade a mesma existência de infiltrados que a PSP veio depois confirmar.
A actividade dos infiltrados e a passividade da polícia, durante uma hora e meia, só podem ter servido para justificar aos olhos da opinião pública as violências e arbitrariedades policiais. Em última análise o plano só pode ter consistido em intimidar as centenas de milhares de pessoas que nos últimos meses têm participado em protestos contra o Governo e em dissuadi-las de voltarem à rua. Tudo teve os contornos de uma grande operação de guerra psicológica.
Para continuar, nos dias e meses seguintes, a fazer render essa operação de guerra psicológica, o Governo quis lançar mão de todos os recursos. Entre eles, quis contar com imagens gravadas pela RTP. Aqui enganou-se. A cada passo que dava dentro da RTP, o pedido governamental tropeçava na resistência dos trabalhadores.
A Comissão de Trabalhadores tomou desde o primeiro instante o seu lugar – e só o seu, sem ocupar o de mais ninguém – nessa espontânea resistência dos trabalhadores. Do primeiro ao último instante, insistiu para que fosse esclarecida toda esta história nebulosa.
Uma parte das responsabilidades foi assumida pelo Diretor de Informação e pelo Conselho de Administração. Nada foi dito pela Direção Geral de Conteúdos. Um inquérito interno irá correr para apurar outras responsabilidades: o ministro Miguel Macedo deverá saber que nem nós somos figurantes da sua encenação, nem a RTP é uma manifestação onde possa colocar impunemente os seus peões infiltrados.
E são estas as responsabilidades políticas que deverão ser apuradas por quem de direito. Não pode tolerar-se que Miguel Macedo, para efeitos da propaganda do Governo, induza ao crime – seja com as pedradas dos seus infiltrados, seja com pedidos de imagens que pressupõem uma violação da legalidade pela RTP. Não pode tolerar-se que homens de mão do ministro entrem na televisão pública como numa quinta sua, sem mandado judicial, para visionar e requerer cópias de imagens destinadas exclusivamente ao trabalho jornalístico. E não pode tolerar-se um Ministério da tutela que tolera toda esta intromissão e dela se faz cúmplice, por acção ou omissão.
A hora é de apurar também as responsabilidades políticas.

O Secretariado da Comissão de Trabalhadores da RTP
comissao.trabalhadores@rtp.pt
Lisboa, 22 de novembro 2012
** 
Carta/requerimento de Garcia Pereira ao director nacional da PSP.
"Exmº Senhor

Director Nacional da PSP
Largo da Penha de França, nº 11199-010 Lisboa – Fax 21 814 77 05
Lisboa, 23 de Novembro de 2012
Exmº Senhor Director Nacional
Na dupla qualidade de Cidadão e de Advogado, e com vista a instruirqueixas de natureza criminal, cível e disciplinar contra osresponsáveis que se venha a apurar terem tido alguma espécie deintervenção em factos susceptíveis de consubstanciar ilícitos, quer denatureza penal, quer de natureza civil, quer de natureza disciplinar,venho por este meio requerer a Vª Exª, ao abrigo do artº 61º e segs.do Código do Procedimento Administrativo me sejam fornecidas asseguintes informações.
a) Quem deu ordem para a carga dos elementos do Corpo de Intervençãono passado dia 14 de Novembro e qual foi a ordem específica que lhes foi dada ? b) Em particular, tal ordem era no sentido de afastar e/ou deter os manifestantes suspeitos de atirarem objectos à polícia e que se encontravam mesmo em frente aos elementos do Corpo de Intervenção ou ade atacar e ferir todos os manifestantes presentes no Largo de S.Bento e zonas adjacentes ? E isso, mesmo após tais manifestantes estarem a dispersar ou não poderem reagir por estarem encurralados contra um fosso de mais de 2 metros de altura ?c) Existiram ou não entre os manifestantes agentes da PSP à paisana, e em caso afirmativo com que instruções ? Por que razão se deslocaram os mesmos para trás dos elementos do Corpo de Intervenção escassos segundos antes da carga destes ?d) Quem deu a ordem para que fossem efectuadas cargas à bastonada, ao pontapé e com utilização de cães sobre os cidadãos que, depois da primeira carga em frente à escadaria, se encontravam em, ou dispersavam para, outros locais, como por exemplo pela Av. D. Carlos abaixo e artérias adjacentes ?e) Quem deu instruções e com que objectivos para que agentes à paisana em toda a zona entre a Av. D. Carlos I e a Estação do Cais do Sodré atacassem à bastonada e matracada vários cidadãos ?f) Quem deu ordens e instruções para que tais agentes não seidentificassem e para que os que se encontravam fardados não tivesse mas respectivas placas identificativas ?g) Quem deu a ordem para a detenção das dezenas de cidadãos que foram detidos na Estação do Cais do Sodré ? Quem é o responsável pela sua condução às esquadras para que foram levados, e em especial à do Monsanto ?h) Quem deu ordens para que não fosse permitida a tais detidos efectuarem telefonemas para os seus familiares ou para os seus Advogados ?i) Quem deu ordens para que, de tais cidadãos, os que necessitavam de assistência não a tivessem tido, tendo ficado com feridas na cabeça aescorrer sangue ?j) Quem deu ordens para que alguns dos detidos e detidas fossem forçados a despir-se por completo e/ou a sujeitar-se a revistas absolutamente humilhatórias como as de os obrigar a, todos nus, se dobrarem para a frente e a exibir o ânus ?k) Quem deu ordens para que o cidadão João Lopes Barros Mouro, detido pelo Chefe Américo Nunes pelas 18H30 tivesse ficado sob detenção durante 13 horas, primeiro nas imediações do Parlamento e, depois, noHospital de S. José ?E de quem é a responsabilidade da ordem de impedimento de entrada naEsquadra do Calvário aos 4 Advogados que ali compareceram pelas 03H00da madrugada de 15/11, entre os quais o signatário e o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. VascoMarques Correia ?l) Quem deu instruções aos agentes que nessa noite atendiam o telefone do número geral da PSP bem como os das diversas esquadras da PSP para que não informassem os familiares e Advogados dos detidos (que por eles perguntavam) da localização destes ? E para invocar,designadamente perante a Comunicação Social, o completo desconhecimento da detenção das dezenas de cidadãos, referir apenas 7 detenções, mais tarde apenas 8 e depois apenas 9 detenções (ou seja,somente os que foram a Tribunal de Pequena Instância Criminal no dia seguinte) ?m) Quem autorizou e/ou ordenou que os agentes da PSP que procederam aos espancamentos e às detenções proferissem, dirigindo-se aos cidadãos, expressões como “Vocês são uns portugueses de merda !”,“Filhos da puta”, “Cabrões”, “Vão para o caralho !”, “Olha para o chão, caralho, não levantes a cabeça !” ?n) Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP, sem autorização da respectiva Presidência, tivessem invadido as instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão e aí insultassem e agredissem manifestantes e estudantes do Instituto ?o) Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP algemassem cidadãos apertando-lhes brutalmente os polegares com abraçadeiras plásticas,como sucedeu com uma das detenções efectuadas pelo Chefe Américo Nunes?p) Qual a identificação dos outros elementos da PSP que integravam abrigada chefiada pelo referido Chefe Américo Nunes quando a mesma actuou na zona da Av. D. Carlos I ?q) Quem autorizou que agentes policiais fardados mas sem placas identificativas, e envergando passa-montanhas escuros agredissem cidadãos em vias de serem detidos e mesmo depois de detidos ?r) Qual a identificação dos agentes da PSP que procederam à filmagem dos manifestantes ? Quando se iniciaram tais filmagens e por ordem de quem ? Pediu e obteve antecipadamente a PSP autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados para efectuar tais filmagens (que, como foi tornado público, já por duas vezes foram consideradas ilícitas pela referida Comissão) ?s) Por ordem de quem, e com que objectivo, foram recolhidos elementos de identificação (e outros não exigidos por lei, como por exemplo ostelemóveis) das dezenas e dezenas de detidos que não foram levados aTribunal de Pequena Instância Criminal ? E em que “expediente” ou“processos” ou ficheiros foram tais elementos incorporados e com que suporte legal ?
Fico, pois, aguardando o fornecimento no prazo máximo legal de 10 dias– artº 61º, nº 3 do supra-citado CPA – dos elementos ora solicitados.
Mais informo que cópia deste requerimento será nesta data remetida ao Sr. Provedor de Justiça, à Srª Procuradora Geral da República, ao Sr.Inspector-Geral da Administração Interna, ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, ao Sr. Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e ao Sr. Presidente da Comissão de Direitos ,Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
E, dada a enorme gravidade das indiciadas violações de direitos, liberdades e garantias a que se reporta o presente pedido de informações, Vª Exª compreenderá que me reserve o direito de dar ao mesmo a divulgação que considerar mais adequada à completa dilucidação da verdade dos factos
Com os melhores cumprimentos,
António Garcia Pereira"

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